Examine Este Relatório sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime de lavagem por dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

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A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte através Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil no exatamente valor. Na mesma decisão, este juiz da oitoª Vara do Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e este proibiu de contratar usando este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais A respeito de este caso

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O dia-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena do reclusão foi substituída através de prestaçãeste pecuniária pelo valor mensal do R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período do um ano, natural tais como a prestaçãeste de 730 horas do serviços à comunidade.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. O dinheiro seria sua Parcela pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, este valor teria sido calculado A respeito de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

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A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

Quando o julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

Em tua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro para despesas do partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

De convénio utilizando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operação, omitindo receitas por seus serviços ao fisco entre os meses de março e dezembro por 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES apenascios da empresa de modo a esclarecerem a origem por diversos depósitos em conta corrente da STC durante este período por sua suposta inatividade.

França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente de que, saiba como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento do verbas e posterior prestaçãeste por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Por entender qual as penas fixadas deveriam ser maiores em face da MANEIRA concreta por execuçãeste do crime, o MPF leia aqui já apresentou recurso objetivando a referida elevação das sanções aplicadas.

O motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime do lavagem do dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, tais como participação no resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada sobre os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

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